O governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei Complementar n° 167/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, de número 6.861, que amplia a Região Metropolitana de Palmas com a inclusão de dez novos municípios. A nova legislação altera a Lei Complementar nº 90/2013, consolidando a integração regional como estratégia de desenvolvimento coordenado no Tocantins.
Com a sanção, passam a compor oficialmente a Região Metropolitana de Palmas os municípios de Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins.
A partir de agora, a região metropolitana conta com um total de 31 municípios: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
Segundo o texto da nova lei, a Região Metropolitana de Palmas é composta por municípios localizados entre os paralelos de 11º00’ e 09º00’ S, cujos interesses sociais, econômicos e políticos convirjam para a capital, e esses terão direito a voz no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano.
Finalidade da Região Metropolitana
A principal função da Região Metropolitana é viabilizar a integração e o planejamento articulado entre os municípios, com foco na resolução de problemas comuns e na gestão eficiente de serviços públicos compartilhados, como transporte, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana e preservação ambiental. A proposta busca garantir um crescimento urbano equilibrado e sustentável, alinhando políticas públicas entre os entes municipais e estaduais.
Com essa ampliação, o governo estadual reforça seu compromisso com o desenvolvimento integrado do Tocantins, proporcionando melhores condições de vida para a população e fortalecendo os vínculos entre Palmas e os municípios do entorno.