As escolas da rede municipal de ensino de Palmas participarão do programa Escolas Conectadas, iniciativa do governo federal por meio do Ministério da Educação (MEC), que visa garantir a conectividade em todas as escolas públicas de educação básica do Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino por meio do uso da tecnologia.
O Plano de Educação Digital e Inovação Pedagógica do município já foi iniciado com o objetivo de orientar de forma integrada as ações voltadas à inclusão da computação nos currículos da educação básica; formação continuada de professores e gestores; alinhamento do currículo e formação à infraestrutura, conectividade e recursos educacionais digitais e fomento à inovação nas práticas pedagógicas.
O programa busca não apenas fornecer acesso à internet, mas também promover a formação de professores e a utilização de recursos digitais em sala de aula. Por meio da adesão, devem ser disponibilizados dispositivos tecnológicos adequados para aproveitar a conexão com a rede mundial de computadores e possibilitar aos professores a utilização de recursos digitais como ferramenta pedagógica.
Previsto em lei
Além de ser um compromisso com a qualidade da educação, o Plano responde também a exigências legais importantes como a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que estabelece que a implementação da Base Nacional Curricular da Computação nos currículos escolares será uma das condicionalidades para a habilitação dos municípios à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb a partir de 2026.
A obrigatoriedade de implementação do programa também impacta na Condicionalidade 5 do Vaar no que diz respeito à necessidade dos sistemas de ensino terem referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para garantir a qualidade e a equidade da educação básica, além de atender as diretrizes estabelecidas no Decreto 11.713/2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).