Ministro Cristiano Zanin acata parecer da PGR e revoga prisão domiciliar do prefeito, que retorna ao cargo imediatamente
O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) reassumiu, nesta quinta-feira (17), o comando da Prefeitura de Palmas após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão domiciliar imposta ao gestor. A medida atendeu manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou o deferimento do pedido apresentado pela defesa.
Desde o dia 27 de junho, a Capital vinha sendo administrada pelo vice-prefeito Carlos Velozo (Agir), após a deflagração de nova fase da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, Eduardo Siqueira Campos, o advogado Antônio Ianowich e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz foram presos por suspeita de envolvimento em vazamento de informações judiciais sigilosas.
O prefeito permaneceu preso no Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins até o dia 8 de julho, quando sofreu um enfarto. Após atendimento médico de urgência, passou por um procedimento de angioplastia para desobstrução de artéria coronariana, sendo então transferido para prisão domiciliar por decisão do próprio ministro Zanin, em caráter emergencial.
Com a nova decisão, Eduardo Siqueira Campos retoma o exercício pleno da função pública. Os pedidos de soltura dos outros dois investigados, Antônio Ianowich e Marco Augusto Albernaz, seguem em análise pela Procuradoria-Geral da República, sem manifestação até o momento.