O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira, 7, com ação judicial contra o Município de Gurupi e contra a secretária municipal de Saúde requerendo que seja prestada assistência completa aos pacientes que precisam ser deslocados para tratamento de saúde em outras cidades, sendo assistidos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Atualmente, o Município de Gurupi apenas realiza o transporte dos pacientes, deixando de cumprir integralmente as obrigações estabelecidas pela Portaria n. 55/1999 do Ministério da Saúde. Segundo esta normativa, o Tratamento Fora de Domicílio deve incluir, além do transporte, o pagamento de diária para o custeio de alimentação e pernoite, tanto do paciente quanto do seu acompanhante.
Diversos pacientes de Gurupi precisam se deslocar de forma frequente para tratamento fora de Gurupi, principalmente com destino à capital, para receber assistência no Hospital Geral de Palmas (HGP). Foi um paciente nesta situação que procurou a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, onde relatou a necessidade de ajuda para custear suas despesas durante o tratamento.
A partir disso, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes iniciou um diálogo com a gestão municipal e recomendou providências para regularizar a situação. Como não houve resposta efetiva, o membro do MPTO ingressou agora com a ação judicial.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira, 7, com ação judicial contra o Município de Gurupi e contra a secretária municipal de Saúde requerendo que seja prestada assistência completa aos pacientes que precisam ser deslocados para tratamento de saúde em outras cidades, sendo assistidos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Atualmente, o Município de Gurupi apenas realiza o transporte dos pacientes, deixando de cumprir integralmente as obrigações estabelecidas pela Portaria n. 55/1999 do Ministério da Saúde. Segundo esta normativa, o Tratamento Fora de Domicílio deve incluir, além do transporte, o pagamento de diária para o custeio de alimentação e pernoite, tanto do paciente quanto do seu acompanhante.
Diversos pacientes de Gurupi precisam se deslocar de forma frequente para tratamento fora de Gurupi, principalmente com destino à capital, para receber assistência no Hospital Geral de Palmas (HGP). Foi um paciente nesta situação que procurou a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, onde relatou a necessidade de ajuda para custear suas despesas durante o tratamento.
A partir disso, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes iniciou um diálogo com a gestão municipal e recomendou providências para regularizar a situação. Como não houve resposta efetiva, o membro do MPTO ingressou agora com a ação judicial.
Por: Ascom