A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) adiou para o segundo semestre de 2025 a audiência pública que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, 26 de junho. O encontro teria como objetivo discutir o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.
Segundo informações da Casa, o adiamento foi motivado pela necessidade de reprogramação das agendas do presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Aleto, deputado Olyntho Neto (PSDB), e do secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, que participariam diretamente da audiência.
A nova data para a realização da audiência ainda será definida e divulgada pela Assembleia. O debate é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para que o Poder Executivo preste contas de sua gestão orçamentária à sociedade, por meio do Legislativo.
A Comissão de Finanças da Aleto é responsável por acompanhar a execução orçamentária do Estado e garantir a transparência das ações financeiras do governo, sendo esse tipo de audiência pública um dos principais instrumentos de fiscalização e controle.