Os 96 novos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) participaram nesta segunda-feira, 16, das 8 às 12 horas, de uma capacitação voltada para a fiscalização de infrações relacionadas à perturbação do sossego público, conforme previsto no artigo 189 do Código de Posturas do Município de Palmas, em consonância com a Lei Federal N.º 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A atividade foi realizada no auditório do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) e conduzida pelo diretor de Fiscalização Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurf), Roger Andrigo Buso Rodrigues. A Guarda Metropolitana de Palmas atua de forma independente ou conjunta com a Fiscalização de Obras e Posturas no controle e inspeção de infrações relativas à perturbação do sossego público.
Durante o treinamento, os novos agentes foram instruídos sobre os procedimentos legais para preenchimento de autos de infração, elaboração de relatórios e a atuação em situações de perturbação do sossego, seja em áreas residenciais, comerciais ou em veículos.
O comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, também destaca a importância da formação dos novos agentes. “Eles estarão preparados para atuar em todas as ocorrências que envolvam perturbação do sossego, fortalecendo a parceria entre as duas instituições e garantindo mais tranqüilidade à população”, afirmou.
A Prefeitura de Palmas orienta que, em casos de perturbação do sossego público, a população deve entrar em contato pelo telefone 153.
Texto: Márcio greick