O Governo do Tocantins consolidou, nesta quinta-feira (12 de junho), um passo decisivo na política ambiental estadual ao realizar a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (CGEMC). O encontro, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), marcou a posse dos membros titulares e suplentes e aprovou o Regimento Interno que irá nortear o funcionamento do colegiado.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do CGEMC, Marcello Lelis, empossou representantes de nove órgãos estaduais — entre eles Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Agricultura e Pecuária e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Ao destacar a criação do comitê, Lelis ressaltou que o Estado “trabalha com seriedade e responsabilidade” para enfrentar eventos climáticos extremos.
“Antes mesmo da certificação dos créditos de carbono, o projeto já revoluciona nossa política ambiental. Agora teremos planejamento e organização para reagir a enchentes, secas e incêndios, preparando-nos para os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou.
Regimento aprovado
Coube à secretária-executiva do comitê, Marli Santos, apresentar o Regimento Interno. O texto foi ajustado pelos integrantes e aprovado por unanimidade. Santos lembrou que, diferentemente do Fórum de Mudanças Climáticas, de caráter apenas consultivo, o CGEMC é também deliberativo.
“Nosso primeiro grande desafio é planejar ações contra os incêndios na temporada de 2025, que já começa agora”, enfatizou. “O comitê poderá criar câmaras temáticas, orientar a aplicação de recursos do Fundo Clima e atuar preventivamente para poupar a população de eventos extremos.”
Competências e estrutura
Instituído pelo Decreto Estadual nº 6.907/2025, o CGEMC segue as diretrizes da Lei Federal 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e da Lei Estadual 4.618/2024. Entre suas atribuições estão:
-articular instituições para enfrentar eventos climáticos extremos;
-propor medidas emergenciais e decretos de emergência ambiental;
-organizar comitês de crise descentralizados;
-formular estratégias de recuperação de áreas degradadas.
O regimento prevê reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias quando necessário. As sessões só podem ser instaladas com quórum de maioria absoluta; decisões serão tomadas por maioria simples.
Próximos passos
Além de reforçar o combate ao fogo, o comitê discutirá a aplicação de recursos de pré-investimento do programa REDD+, destinados a infraestrutura, tecnologia e planejamento voltados à validação internacional de créditos de carbono.
Com a estrutura oficializada, Tocantins se posiciona para enfrentar, de forma integrada e transparente, os impactos das mudanças climáticas — uma pauta que, segundo Marcello Lelis, “é urgente e exige ação coordenada de todo o governo”.