Quem for construir em Palmas precisa ficar atento a atualização da regra para aprovação de projetos e emissão de alvarás. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), publicou a Instrução Normativa Sedurf N.º 01/2025 com atualizações nos procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de implantação de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais no município.
A normativa está em vigor desde o dia 27 de maio e traz orientações práticas para solicitação de certidões, alvarás, habite-se e outros documentos junto ao sistema e-Palmas. O objetivo é aperfeiçoar os serviços, corrigir procedimentos e garantir maior eficiência nos processos administrativos.
“As mudanças incluem ajustes técnicos e procedimentais que conferem mais clareza normativa, segurança jurídica e previsibilidade para empreendedores e profissionais do setor”, afirma o secretário da Sedurf, Israel Henrique Melo.
Principais serviços e documentos exigidos
A nova normativa detalha a documentação necessária para diferentes tipos de pedidos como:
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