A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Secad) e da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu as inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento ‘Preparação das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações’. As adesões devem ser feitas exclusivamente pela internet até as 12 horas do dia 12 de junho de 2025, por meio deste link.
Com carga horária de 24 horas, o curso será realizado presencialmente entre os dias 23 e 30 de junho, das 8 às 12 horas, na sede da EGP. A formação abordará os principais instrumentos da fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei N.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal N.º 2.460/2023. O conteúdo inclui o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços e Termo de Referência (TR).
Termo de anuência
Para que a inscrição seja válida, o servidor deve enviar o Termo de Anuência da chefia imediata, conforme modelo disponibilizado no edital, para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com até as 15 horas do dia 12 de junho. Serão aceitas inscrições de servidores efetivos, comissionados, contratados ou terceirizados vinculados à administração pública municipal, desde que estejam em exercício e com disponibilidade nos dias do curso.