O Mutirão de Negociações Fiscais 2025 de Palmas será realizado do dia 2 a 8 de junho. A Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), aderiu ao programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 26. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano será realizado no Centro de Convenções Parque do Povo e os atendimentos serão das 8 às 18 horas, de forma ininterrupta.
Os contribuintes interessados em negociar seus débitos durante o mutirão terão a opção de buscar o atendimento presencial também durante o final de semana, já que o Refis terá até as 18 horas do domingo, oito. As senhas no local serão distribuídas das 7h30 minutos às 17 horas.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir ao Mutirão de Negociações Fiscais 2025. Basta comparecer ao local do evento, com os documentos necessários. Para pessoa física, Carteira de Identidade e CPF; para jurídica, Identidade e CPF do responsável legal pela empresa.
Descontos
Durante o Mutirão de Negociações Fiscais 2025, os contribuintes poderão negociar dívidas vencidas até o dia 30 de abril deste ano. São eles:
Créditos tributários