O objetivo da capacitação é aprimorar a atuação técnica dos profissionais da administração pública frente ao novo marco legal das contratações públicas no Brasil. O curso ministrado pelo professor Marcus Alcântara, apresenta os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, com foco na estrutura de controle interno, tanto como unidade organizacional quanto nas práticas adotadas pelas controladorias. Além disso, aborda mecanismos de controle nos processos administrativos, visando assegurar a correta utilização dos recursos públicos, com eficiência, eficácia e economicidade nas contratações.
Capacitação
O conteúdo inclui temas como planejamento das contratações, modalidades de licitação, critérios de julgamento, gestão e fiscalização contratual, além das mudanças nos regimes de execução e nas sanções administrativas. A abordagem é didática, com exemplos práticos e análise de casos reais, aproximando os conceitos da rotina dos servidores públicos.
“A nova lei já tem quatro anos e vem sendo implementada gradualmente na administração pública. É uma legislação extensa e complexa, que trata de todos os aspectos de uma contratação pública, desde as mais simples até grandes obras, como pontes, usinas hidrelétricas e projetos envolvendo tecnologia. Sua implementação exige tempo, capacitação, estudo, preparo e integração das equipes. O gestor precisa saber fazer boas escolhas, analisar o perfil dos servidores, aplicar a segregação de funções e considerar os riscos envolvidos em um processo de contratação”, explicou Alcântara.
A capacitação integra uma série de ações promovidas pela Controladoria do Município, com o objetivo de fortalecer a qualificação dos servidores e incentivar boas práticas na administração pública, destacou a subcontroladora-geral da CGM, Paola Yukari.
Para a analista de controle interno da Prefeitura de Palmas, Rafaela Wodzik da Silva, o curso representa uma oportunidade valiosa de atualização e troca de experiências. “Quando temos a oportunidade de fazer um curso, ampliamos nosso conhecimento e aprimoramos nossa atuação, especialmente na fiscalização e na execução da despesa. O tema do controle interno na nova lei de licitações nos apresenta novas práticas que podem ser muito úteis no tratamento dos processos administrativos”, afirmou.