O atual vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto (União Brasil), conhecido como Joaquim do Luzimangues, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, proferida no dia 7 de maio de 2025 pelo juiz Jordan Jardim, da 1ª Vara Cível do município, decorre de sua participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar.
Os fatos remontam ao ano de 2015, quando Joaquim ainda exercia o cargo de vereador. Segundo ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura realizou uma licitação para contratação de transporte escolar, vencida pela empresa S.C. Lacerda. Apesar de não possuir estrutura adequada nem experiência no setor, a empresa foi a única a participar do certame e acabou terceirizando integralmente os serviços — prática proibida por lei.
Durante as investigações, a Justiça identificou que Joaquim teria se beneficiado de forma indireta do esquema. Conforme a sentença, ele recebeu parte dos valores desviados por meio de seu cunhado, Leomar Ribeiro Lopes, que teve depósitos no valor total de R$ 152.432,44 feitos pela empresa contratada. Também foi comprovado o recebimento direto de R$ 53.464,00 por Joaquim, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos, com correção monetária desde fevereiro de 2014.
- Diante das evidências, o juiz Jordan Jardim aplicou as seguintes penalidades ao vice-prefeito:
- Devolução integral do valor recebido indevidamente (R$ 53.464,00), com atualização monetária;
- Perda da função pública atualmente ocupada;
- Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
- Multa civil no mesmo valor do montante ilegalmente recebido;
- Proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de seis anos.
Até o momento, Joaquim do Luzimangues não se pronunciou sobre a condenação. O Portal Stylo segue aberto para manifestação da defesa.
Informações: Portal Stylo