A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 13, duas medidas provisórias que garantem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais, além de benefícios para aposentados e pensionistas. Também foi aprovado um projeto de reestruturação da Defensoria Pública do Estado.
A Medida Provisória nº 03/2025 estabelece um reajuste de 4,17% para os servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente à data-base de maio de 2025. O mesmo percentual será aplicado a inativos e pensionistas que possuem direito à paridade.
Já a Medida Provisória nº 02/2025 concede um reajuste de até 4,77% nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte para os segurados do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) que não têm direito à paridade. O aumento passa a valer a partir de janeiro de 2025.
Além dos reajustes, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, proposto pela Defensoria Pública do Estado. A iniciativa prevê a criação de 28 novas funções e cargos voltados à melhoria da estrutura administrativa do órgão. Entre as vagas, estão um cargo para a Junta Médica, sete na área de Assessoramento em Tecnologia da Informação e 20 para assessores operacionais que atuarão nas unidades da Defensoria no interior do Estado.
As medidas visam fortalecer o funcionalismo público e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços essenciais à população tocantinense.
Por: Ascom