Agentes públicos da Prefeitura de Palmas participam da 1ª Oficina Participativa e Visita Guiada sobre o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM), no âmbito do “Programa Cidades Verdes Resilientes” (PCVR), iniciativa interministerial coordenada pelo governo federal. Palmas é a primeira capital do país a receber a atividade.
O ZAM é um instrumento técnico que orienta o planejamento territorial ambiental do município, apoiando políticas públicas de uso e ocupação do solo, tanto urbano quanto rural. Sua base legal está na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei N.º 6.938/1981), no Estatuto da Cidade (Lei N.º 10.257/2001) e no Decreto N.º 4.297/2002, que define critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Capacitação
A oficina aconteceu nesta segunda-feira, 12, na Casa do Empreendedor, das 8 às 13 horas, conduzida pela consultora do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Claudia Grossi. Participam agentes públicos de diversas áreas como meio ambiente, urbanismo, infraestrutura, Guarda Metropolitana Ambiental e Defesa Civil. O objetivo é adaptar o “Roteiro Metodológico para Elaboração do ZAM” à realidade de Palmas e colaborar na construção da minuta do decreto que regulamentará esse instrumento.
Zoneamento
Para a diretora de Mudanças do Clima e Cerrado Amazônico da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Loane Ariela Cavalcante, o ZAM é essencial para a gestão ambiental do território. “Esse instrumento nos ajuda a identificar áreas vulneráveis diante das mudanças climáticas, como aumento de temperatura e chuvas irregulares, possibilitando a adaptação da cidade a esses novos cenários”, explicou.