A partir do próximo domingo, 12 de maio, Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins, passará a cobrar a Taxa de Manutenção Viária (TMV), popularmente conhecida como “pedágio municipal”. A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.208, sancionada em 10 de abril de 2025.
A cobrança recairá sobre veículos de carga com mais de 14 toneladas, três eixos ou comprimento superior a 14 metros, que cruzem ou circulem pelo perímetro urbano da cidade — mesmo que estejam apenas de passagem. A taxa fixada é de R$ 50 por veículo, e os recursos arrecadados serão investidos exclusivamente em infraestrutura urbana, como pavimentação, sinalização, drenagem, recuperação de vias e até reparos em residências afetadas pela trepidação causada pelo tráfego intenso.
A criação da TMV surge como resposta a um problema crônico: a degradação acelerada das ruas de Tocantinópolis, atribuída ao fluxo diário de carretas e caminhões. A situação se agravou após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek, em 22 de dezembro de 2024, que obrigou o desvio de rotas de carga para dentro da cidade, aumentando o desgaste do asfalto e provocando transtornos à população.
A fiscalização será realizada por barreiras fixas e móveis, com suporte de equipamentos eletrônicos. Caminhoneiros deverão apresentar nota fiscal ou documento de transporte, sob pena de multa de até R$ 5 mil, retenção do veículo e inscrição do responsável na dívida ativa municipal.
Quem está isento?
A legislação garante isenção da TMV para:
Veículos oficiais (das esferas federal, estadual ou municipal);
Transportes em missões humanitárias ou emergenciais;
Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis, quando operando em atividades locais.
Validade e respaldo jurídico
A vigência inicial da taxa é de um ano, com possibilidade de prorrogação ou revogação, dependendo do andamento das obras de reconstrução da ponte na BR-226, considerada essencial para aliviar o tráfego urbano. Segundo a Prefeitura, a TMV foi debatida com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e com a empresa PIPES, que opera na região, a fim de garantir respaldo legal e compatibilidade com normas federais.