A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), anunciou uma importante reorganização no fluxo de solicitação e realização de exames na Atenção Primária da rede municipal. Em vigor desde janeiro, a medida tem como objetivo principal definir o rol de exames que podem ser solicitados por cada categoria profissional – médicos, enfermeiros, nutricionistas e odontólogos – visando otimizar a aplicação dos recursos públicos e qualificar o atendimento à população. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa reorganização não representa uma restrição ao acesso aos exames, mas sim uma forma de assegurar que as solicitações sejam feitas de maneira racional e criteriosa, com base em protocolos técnicos e nas reais necessidades de saúde da população. A medida não impede os profissionais de requisitar exames que contribuam para a investigação diagnóstica e definição terapêutica. Esse processo é essencial para garantir um atendimento eficaz, seguro, baseado em evidências científicas e centrado no paciente.
A Semus esclarece que a solicitação de exames de maior complexidade pela Atenção Primária está prevista em protocolo, desde que acompanhada de uma justificativa clínica detalhada, que comprove a necessidade do exame para o acompanhamento específico do paciente. Essas solicitações estarão sujeitas à autorização da Central de Regulação da Semus. Nos casos mais complexos, os pacientes deverão ser encaminhados para avaliação na Atenção Secundária (ambulatórios de especialidades) ou Terciária (UPAs e hospitais), onde serão atendidos por médicos especialistas, conforme os protocolos clínicos estabelecidos.
Adicionalmente, o protocolo implementa soluções para unidades de saúde com limitações técnicas e de infraestrutura, especialmente em áreas rurais. Nesses locais, onde a conectividade de internet ou a disponibilidade de equipamentos de informática ainda não estão disponíveis plenamente, será permitido o uso de pedidos de exames preenchidos manualmente em formulários padronizados, garantindo a continuidade do acesso aos serviços.
As campanhas de saúde coordenadas pelo Ministério da Saúde manterão a oferta de exames específicos, conforme os períodos e as estratégias de cada ação, assegurando a assistência às populações prioritárias.
Análise técnica revela solicitações excessivas e sem indicação clínica
A reestruturação do fluxo de exames foi motivada por uma análise técnica aprofundada conduzida por profissionais médicos da Central de Regulação da Semus. A avaliação identificou um volume significativo de solicitações de exames realizados de forma excessiva e inadequada na Atenção Primária.