Ferramenta essencial para fiscalização dos gastos públicos está indisponível há semanas e preocupa moradores e órgãos de controle
Talismã (TO) – O Portal da Transparência da Prefeitura de Talismã está fora do ar há vários dias, impedindo que qualquer cidadão acesse informações públicas essenciais, como contratos, folha de pagamento, despesas e receitas da administração municipal. A manutenção prolongada do sistema tem causado preocupação entre moradores, lideranças locais e órgãos de controle, que cobram explicações da gestão municipal.
Segundo apuração, a página oficial do portal exibe apenas uma mensagem genérica informando que está em “manutenção”, sem previsão para restabelecimento do serviço. Não há comunicado oficial nas redes sociais da prefeitura nem em outros canais institucionais sobre o motivo da interrupção nem as medidas adotadas para solucionar o problema.
O Portal da Transparência é uma exigência legal prevista na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a divulgação em tempo real das ações orçamentárias e financeiras do município. A sua indisponibilidade por período prolongado pode configurar descumprimento da legislação e pode ser alvo de investigação por parte do Ministério Público e dos tribunais de contas.
Moradores relataram à reportagem a dificuldade de fiscalizar o uso de recursos públicos, especialmente em um momento de crescente demanda por investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “É como se a prefeitura tivesse fechado as cortinas. Não sabemos quanto está sendo gasto, com o quê e com quem”, disse um comerciante local que preferiu não se identificar.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) mantém canais de denúncia sobre falhas na transparência pública e pode ser acionado pela população. Especialistas alertam que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um direito da sociedade à boa governança e ao controle social.
Até o momento, a Prefeitura de Talismã não se pronunciou oficialmente sobre o caso nem informou quando o portal será restabelecido. A situação segue gerando dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos no município.
