A Justiça Eleitoral determinou a perda do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins, Marcos Barbosa de Sousa (PRD), conhecido como Marquinho de Cebola. A decisão foi proferida pelo juiz William Trigilio da Silva, da 26ª Zona Eleitoral, após condenação criminal do parlamentar transitar em julgado, o que implica a suspensão de seus direitos políticos.
Conforme a sentença, a Mesa Diretora da Câmara tem o prazo de 24 horas para declarar a extinção do mandato, afastar o vereador do cargo e convocar o suplente para assumir a vaga. A Casa Legislativa já informou que cumprirá a ordem judicial.
Marcos Barbosa foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de sequestro e cárcere privado. O processo teve sua tramitação encerrada no dia 8 de abril de 2025, sem possibilidade de novos recursos. De acordo com a legislação eleitoral, a condenação criminal com trânsito em julgado gera, automaticamente, a perda do mandato eletivo.
O juiz destacou que, por se tratar do presidente da Câmara, cabe à Mesa Diretora tomar as providências cabíveis para garantir o cumprimento da lei: “Considerando que o Vereador afetado ocupa o cargo de Presidente da Câmara, recai sobre a Mesa Diretora, como órgão colegiado, a responsabilidade pela declaração da extinção do mandato e demais providências subsequentes”.
Marcos Barbosa de Sousa foi eleito em 2024 com 147 votos. Ele não se pronunciou sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Ponte Alta do Tocantins está localizada na região do Jalapão e tem população estimada em 7,8 mil habitantes.
Fonte: Portal Stylo