O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou, nesta terça-feira (15), à Secretaria Estadual da Saúde esclarecimentos atualizados sobre os passos adotados para a abertura de um concurso público na área da Saúde. A medida busca sanar deficiências de pessoal na rede estadual, problema que tem sido alvo de investigação desde 2018.
A solicitação foi feita conjuntamente pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da Saúde, e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, voltada ao Patrimônio Público. Ambas acompanham um inquérito civil público que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários e terceirizados para execução de serviços essenciais, o que configura violação à exigência constitucional de concurso público.
O MPTO quer informações sobre a contratação da banca organizadora e sobre a previsão para publicação do edital de abertura do certame. O prazo para resposta é de 20 dias a partir da notificação da Secretaria.
Apurações e histórico
As investigações tiveram início com a constatação da falta de profissionais no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Um dos episódios mais graves registrados foi a morte de uma gestante de 30 anos, em outubro de 2024, por suposta negligência no atendimento, o que intensificou as apurações.
Desde então, o MPTO tem reunido dados sobre o número de servidores temporários na pasta e as atividades que estão sendo realizadas por trabalhadores terceirizados. Em junho de 2022, foi comunicado ao Ministério Público que uma comissão havia sido instituída para analisar a viabilidade de um concurso. Quase três anos depois, em janeiro de 2025, o Estado informou que os estudos técnicos estavam concluídos e que um projeto de lei seria enviado à Assembleia Legislativa com a proposta de criação de novos cargos.
Já em abril deste ano, a instituição foi notificada de que a lei estadual criando os novos cargos na Saúde foi aprovada e sancionada. Agora, o MPTO quer saber quais medidas efetivas estão sendo tomadas para garantir a realização do concurso público.
Por: Ascom