Chega ao fim nesta terça-feira, 15, às 16h, o prazo para se inscrever no concurso da Polícia Militar do Tocantins que oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários que podem chegar a R$ 10.842,13.
Porém, em mais um capítulo de uma novela que teve início ainda em março, após o governador Wanderlei Barbosa assinar o decreto de lançamento do certame, este dia de inscrições está marcado por uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que negou, mais uma vez, a inclusão de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD).
A desembargadora Jacqueline Adorno reformou, em decisão publicada na segunda-feira, 14, uma liminar anterior da desembargadora Ângela Haonat, que havia determinado um prazo de cinco dias para o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, alterarem os editais para permitir a inscrição e incluir cotas para PCD.
Em sua análise, a desembargadora Jacqueline Adorno concordou com a decisão de primeira instância, que já havia negado os pedidos de suspensão do concurso e a inclusão das cotas. Ela justificou que a função de policial militar exige plena capacidade física e aptidão total, mesmo que em algumas situações específicas.
“Não se trata de cargo administrativo, apenas com funções burocráticas, eis que a função de policial militar demanda a totalidade da capacidade física, aptidão plena, mesmo que em apenas algumas ocasiões. Após aprovação, o candidato é submetido ao curso de formação, sendo exigido excelente condicionamento físico e equilíbrio psicológico, eis que irá desempenhar funções iminentemente operacionais, que exigem evidente condicionamento físico superior ao cidadão comum”, argumentou a desembargadora na decisão.
A Polícia Militar do Tocantins informou que a nova decisão judicial se baseou no interesse público em dar continuidade ao concurso e considerou os prejuízos que uma paralisação poderia causar. Além disso, a Justiça entendeu que não havia requisitos legais que justificassem a suspensão do processo seletivo.
Com a nova decisão, o concurso da PM do Tocantins segue seu cronograma original, mantendo o prazo de inscrição para esta terça-feira. Os interessados em concorrer às vagas devem realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido.
Por: Secom