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O CMAS é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo da assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil (usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social e representantes das entidades socioassistenciais que ofertam serviços na área).
É vinculado à administração pública municipal e responsável pela fiscalização e controle social da política municipal de assistência social, com sede e foro jurídico na cidade de Palmas – TO. Também é responsável pela disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento, conforme recursos consignados no orçamento.
Confira a composição do CMAS para o biênio 2025-2027:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Ação Social:
b) Secretaria Municipal de Educação:
c) Secretaria Municipal de Saúde: