O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para quinta-feira, 10. O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.
O repasse aos municípios tocantinenses somam R$ 75,94 milhões. A capiltal. Palmas, receberá o maior valor, R$ 11,67 milhoes, seguida de Araguaína, com quase R$ 3,72 milhões, Gurupi (R$ 1,73 milhões), Paraíso e Porto Nacional (R$ 1,48 milhões).
A maioria dos municípios de menor porte e arrecadação receberá o mesmo valor, R$ 370,6 mil
São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 693.879.486,96.
Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, este é um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada
“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca.
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Por: Secom