O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) abriu uma nova frente de investigação sobre a gestão de recursos públicos na Secretaria de Educação (Seduc) durante o governo de Mauro Carlesse (Agir). A ex-secretária da pasta, Adriana da Costa Pereira Aguiar, é o principal alvo de um processo que apura suspeitas de superfaturamento na compra de cestas básicas com dispensa de licitação em 2021, com um dano potencial aos cofres públicos estimado em R$ 1.284.103,64.
A decisão de investigar a ex-secretária foi formalizada em despacho do conselheiro Manuel Pires dos Santos, publicado no boletim oficial do TCE nesta semana. O documento intima Adriana Aguiar a apresentar, em 15 dias, justificativas para a autorização da compra sem licitação e com preços considerados acima do mercado, conduta que, segundo o relatório do Tribunal, originou o significativo prejuízo.
Ao Jornal Opção, a ex-gestora argumentou que suas contas de gestão na Seduc entre 2018 e 2021 foram aprovadas pelo TCE. Ela também alega que o próprio Tribunal já teria se posicionado sobre o caso, descartando a ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento, citando decisões anteriores do órgão.
A investigação do TCE não se restringe à ex-secretária. As empresas Satélite Comércio de Alimentos, Delikato Comércio de Alimentos e Eletrônicos e Dom Jason Atacadista também são citadas por supostamente terem apresentado propostas com preços elevados e recebido pagamentos por isso. Os fiscais de contrato à época também estão sob a mira do Tribunal por terem atestado notas fiscais sem comprovar a efetiva entrega dos produtos, o que pode ter facilitado pagamentos irregulares.
Apesar de o TCE já investigar o tema há dois anos, a abertura deste novo processo, de número 9475/2024, indica uma estratégia do órgão para dar celeridade à apuração dos fatos relacionados especificamente aos contratos da Seduc. O caso foi desmembrado de uma Tomada de Contas Especial mais ampla, instaurada em 2022 pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que analisava contratos de diversas secretarias durante a pandemia.
O relatório do TCE aponta que as empresas Delikato Comércio de Alimentos, Satélite Comércio de Alimentos e Dom Jason Atacadista foram as beneficiárias dos contratos sob suspeita em 2021, com um dano estimado de R$ 405.200,00, R$ 417.600,00 e R$ 461.303,64, respectivamente.
Caso as justificativas dos investigados não sejam consideradas suficientes, os responsáveis poderão ser condenados a ressarcir o erário e a pagar multas administrativas.
O TCE também solicitou à CGE uma análise detalhada e individualizada da conduta dos servidores públicos apontados no relatório da Tomada de Contas Especial, para que as responsabilidades sejam atribuídas de forma precisa.
Informações: Portal Stylo