Eleitoras e eleitores do Tocantins que não regularizarem sua situação eleitoral até o dia 19 de maio podem ter o título cancelado. Quem deixou de votar, não justificou a ausência e não quitou as multas nas três últimas eleições deve conferir sua situação por meio do Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Além da impossibilidade de votar, a não regularização pode acarretar outras restrições, como a proibição de participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, obter passaporte e carteira de identidade, além de dificuldades para se matricular em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.
Para evitar fraudes, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta que os serviços devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais do órgão ou presencialmente em uma unidade do Cartório Eleitoral correspondente.
Quem pode ter o título cancelado?
O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e para pessoas analfabetas, que não correm risco de cancelamento do título. No entanto, para quem tem voto obrigatório, há algumas situações específicas que podem levar ao cancelamento do documento ainda em 2025:
• Eleitores de Palmas: sujeitos ao cancelamento aqueles que não votaram nos dois turnos das Eleições Municipais de 2024 e no 2º turno de 2022, sem justificativa ou pagamento de multas.
• Eleitores de municípios com apenas 1º turno em 2024: podem ter o título cancelado se não votaram no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, sem justificativa ou pagamento de multas.
• Eleitores que residem no exterior: o cancelamento ocorre caso não tenham votado nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, sem justificativa ou quitação das multas.
• Eleitores de municípios com eleição suplementar em 2023: o título pode ser cancelado para aqueles que não votaram na eleição suplementar, no 1º turno de 2024 e no último turno de 2022, sem justificativa ou pagamento de multas.
• Eleitores de municípios com eleição suplementar em 2023 e dois turnos em 2024: o cancelamento atinge quem não compareceu à eleição suplementar e aos dois turnos de 2024, sem justificativa ou pagamento de multas.
A regularização eleitoral faz parte de um conjunto de iniciativas para aprimorar o atendimento ao cidadão e promover a transformação digital e a inovação tecnológica no sistema eleitoral brasileiro.