A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início à tramitação de dois projetos de lei significativos na terça-feira, 1º de abril, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento habitacional e a expansão da Região Metropolitana de Palmas.
O primeiro projeto, proposto pelo Executivo, institui o programa habitacional “TO em Casa”. A iniciativa busca facilitar o acesso à moradia digna para a população tocantinense, abrangendo a construção, aquisição e requalificação de imóveis, além da implementação de infraestrutura urbana e a disponibilização de áreas públicas para fins sociais.
O programa prevê ainda ações como reformas de imóveis, auxílio-aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade e a oferta de unidades habitacionais adaptadas para pessoas com deficiência, idosos e integrantes de povos originários e tradicionais.
“O ‘TO em Casa’ representa um passo importante para reduzir o déficit habitacional no estado e garantir o direito à moradia para todos os tocantinenses”, afirma o deputado Amélio Cayres (Republicanos), presidente da Aleto.
O segundo projeto em tramitação propõe a expansão da Região Metropolitana de Palmas, com a inclusão dos municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins. A medida visa fortalecer a integração socioeconômica e funcional da região, além de promover um planejamento regional mais eficiente.
“A expansão da Região Metropolitana de Palmas é fundamental para impulsionar o desenvolvimento dos municípios envolvidos e promover uma melhor qualidade de vida para a população”, destaca o deputado Cayres.
Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto para análise e parecer. A expectativa é que as propostas sejam votadas em breve pelo plenário da Casa de Leis.