A Prefeitura de Palmas, por meio Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) lançou uma tomada de subsídios, mecanismo de participação social que permite a coleta de ideias, sugestões e dados sobre um determinado tema, para colher sugestões sobre a regulamentação da utilização de contêineres na coleta pública de resíduos sólidos. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município N.º 3.681, de 27 de março de 2025, e estará aberta para participação entre os dias 31 de março e 14 de abril de 2025.
O objetivo é permitir que a sociedade civil, o prestador do serviço público regulado, órgãos e entidades governamentais e a comunidade acadêmica contribuam no processo normativo.
Segundo o presidente da ARP, Marcelo Walace de Lima, “a participação popular é fundamental para que a atuação da Agência alcance o seu objetivo principal, que é aprimorar o serviço público regulado, garantindo um serviço efetivamente adequado e alinhado às necessidades da cidade”, destaca.
Como participar?
A tomada de subsídios será realizada por meio de um questionário on-line, disponível neste link. Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 14 de abril de 2025.
A ARP reforça a importância da participação da sociedade no processo normativo para que as resoluções editadas tenham aplicabilidade prática e contemplem os anseios da sociedade.
Texto: Renata Pessoa
Edição Wédila Jácome