O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 36/25, que visa proibir a comercialização de dados biométricos sensíveis, como impressão digital, reconhecimento facial, íris, voz e material genético (DNA). A proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tem como objetivo fortalecer a segurança e a privacidade dos cidadãos.
Segundo o texto, a proibição valerá para pessoas físicas e jurídicas que atuem no Brasil. Empresas ou indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em até R$ 50 milhões, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
A proposta estabelece que o uso desses dados só será permitido quando for estritamente necessário para a finalidade pretendida, exigindo justificativa clara e consentimento explícito do titular. Além disso, exceto em casos previstos em lei, qualquer pessoa poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento e a exclusão de seus dados biométricos, que deverão ser atendidos em até 15 dias.
Ricardo Ayres alerta para os riscos do uso indiscriminado dessas informações. “A comercialização de dados biométricos representa uma grave ameaça à privacidade dos cidadãos. Precisamos garantir que essas informações sensíveis não sejam exploradas para fins econômicos, expondo a população a fraudes, vigilância excessiva e uso indevido”, afirma.
O parlamentar também cita práticas recentes que evidenciam a necessidade de regulamentação. “O pagamento em troca do escaneamento da íris, por exemplo, tem sido amplamente noticiado, mostrando como a falta de regras pode levar à exploração dos dados pessoais”, complementa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.
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Deputado Ricardo Ayres propõe proibição da venda de dados biométricos sensíveis no Brasil
