A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), recomendou à Polícia Militar ajustes no edital do concurso da corporação, em especial nos critérios dos testes de aptidão física (TAF) aplicados às mulheres. O documento sugere mudanças no teste de barra fixa, propondo um tempo mínimo de suspensão de 10 segundos para candidatas do sexo feminino.
Atualmente, os editais nº 001/CFP/QPE-2025/PMTO, nº 001/CFO-2025/PMTO e nº 001/CFP/QPPM-2025/PMTO não estabelecem critérios adequados e diferenciados para homens e mulheres. Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, a aplicação de regras idênticas, sem considerar diferenças fisiológicas, compromete a igualdade real e pode reforçar desigualdades históricas de gênero.
“O princípio da razoabilidade exige que os critérios do TAF sejam compatíveis com as atribuições do cargo, evitando requisitos desproporcionais que possam excluir mulheres”, destaca a defensora. Segundo ela, critérios físicos que desconsideram especificidades femininas podem configurar uma forma velada de discriminação de gênero.
Direitos das candidatas lactantes
Além da questão da barra fixa, a Defensoria também questiona a ausência de disposições no edital que garantam condições adequadas para candidatas lactantes. O Nudem argumenta que a falta de previsão específica pode representar um obstáculo à participação dessas mulheres no concurso.
“Negar ou omitir essa adaptação configuraria discriminação indireta e afronta ao princípio da dignidade humana”, ressalta a Recomendação. Para assegurar direitos básicos às lactantes, o Nudem solicita que a banca organizadora disponibilize um modelo de requerimento em seu site oficial e crie um link específico para o envio digital do documento, facilitando o processo de solicitação.
A Defensoria aguarda uma resposta da Polícia Militar e da organização do concurso sobre as recomendações.