A Polícia Penal do Tocantins enfrenta uma grave crise que tem impactado diretamente a segurança das unidades prisionais do estado. A mobilização dos policiais penais, que deixaram de se inscrever nos plantões extraordinários voluntários, expôs a precariedade do sistema, agravada pela falta de pagamento de indenizações e pela sobrecarga de trabalho. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) alerta que a situação, já crítica há anos, atingiu um ponto insustentável.
No último fim de semana, a tensão chegou ao ápice no Presídio de Cariri do Tocantins, no sul do estado, onde um princípio de motim foi registrado. Os detentos se revoltaram contra a suspensão das visitas íntimas, medida adotada pelos policiais penais como forma de protesto diante da falta de condições de trabalho. A rápida intervenção da equipe de segurança conteve a revolta, sem registros oficiais de feridos. A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) confirmou o episódio e atribuiu a insatisfação dos presos às novas restrições impostas pelos policiais, que reivindicam melhorias estruturais e salariais.
Falta de Efetivo e Sobrecarga de Trabalho
O presidente do SINDIPPEN-TO, Wilton Angelis, destacou que a falta de efetivo nas unidades prisionais é um problema antigo e negligenciado pelo Estado. Ele criticou a tentativa do governo de transferir a responsabilidade para os policiais penais, que já atuam no limite de suas capacidades. “Há unidades, como a CPP de Palmas, com 800 presos, que deveriam ter 40 policiais por plantão, mas contam com apenas 20 a 22 servidores. Isso ocorre há muito tempo, e a segurança está fragilizada”, afirmou Angelis.
A insatisfação da categoria aumentou ainda mais devido aos atrasos no pagamento das verbas indenizatórias e dos plantões extraordinários, que já somam três meses sem repasse. Além disso, o sindicato denuncia a utilização irregular de servidores administrativos e temporários em atividades que deveriam ser exclusivas dos policiais penais concursados, como buscas pessoais, condução de presos, escoltas e até o uso de armas de fogo dentro do sistema prisional.
Práticas Irregulares e Riscos à Segurança
Angelis ressaltou que o último concurso para a Polícia Penal foi realizado em 2014, há mais de dez anos, e que o Estado continua a adotar práticas ilegais ao utilizar servidores sem formação adequada para funções de segurança. “Isso compromete a integridade do sistema e coloca em risco tanto os servidores quanto a sociedade”, enfatizou.
O sindicato esclarece que os policiais penais não estão em greve, mas decidiram não aderir aos plantões extraordinários, que são voluntários. “Cada policial tem direito ao descanso, ao lazer e à qualificação profissional. Não podemos ser obrigados a cobrir o déficit estrutural do Estado”, afirmou Angelis. Ele destacou que, sem a adesão voluntária da categoria, os 2.300 plantões extras necessários por mês não serão preenchidos, comprometendo as atividades operacionais.
Chamado à Responsabilidade do Estado
O presidente do SINDIPPEN-TO reforçou que o problema foi criado pelo próprio governo, que insiste em empurrar para os servidores a responsabilidade de suprir a falta de planejamento e investimento adequado. “O Estado precisa assumir sua responsabilidade e contratar mais policiais. A segurança do sistema prisional não pode depender da boa vontade dos servidores”, concluiu Angelis.