Como forma de valorizar ainda mais o trabalho dos policiais penais do Estado do Tocantins, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), protocolou na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando melhorias na indenização por sujeição ao serviço penitenciário para os profissionais. A proposta busca unificar o valor da indenização em R$ 1.000, independente da unidade ou função, com previsão de reajuste anual e sua conversão em legislação permanente.
Atualmente, o benefício é concedido de forma variável, entre R$ 500 e R$ 800, dependendo da lotação e das funções desempenhadas. Segundo a deputada, essa diferenciação não considera os riscos inerentes e as características universais da profissão, já que todos os policiais penais estão sujeitos às mesmas condições adversas e perigos no exercício de suas funções, seja em unidades de grande porte, pequenas unidades ou funções administrativas.
“O ambiente carcerário impõe desafios e riscos constantes, que não dependem do tamanho da unidade onde o policial está lotado. A proposta visa corrigir essa desigualdade, garantindo uma compensação justa e uniforme para todos”, destacou Janad Valcari.
Outro ponto enfatizado no requerimento é a necessidade de estabilidade jurídica. Hoje, o benefício é concedido por medida provisória, renovada anualmente, o que gera insegurança para os servidores. A parlamentar propõe que a indenização seja convertida em lei definitiva, assegurando previsibilidade e valorização contínua para a categoria, com reajustes anuais vinculados a um indexador fixo.
Além disso, o valor fixo de R$ 1.000 busca corrigir a defasagem inflacionária e melhorar o poder aquisitivo dos servidores, reconhecendo o desgaste físico e psicológico da profissão. A proposta reforça o papel essencial dos policiais penais na segurança pública e na gestão do sistema prisional, promovendo maior dignidade e justiça para os servidores.
