Palmas, TO – O deputado estadual Eduardo Fortes anunciou, nesta terça-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei 750/2024, de sua autoria, que endurece as penalidades contra maus-tratos a animais no Tocantins. A nova lei prevê a proibição de participação em cavalgadas por até cinco anos para infratores, além de multas que variam de R$ 800 a R$ 3.000.
“Essa é uma grande vitória para a causa animal! Um passo importante para garantir respeito e justiça aos animais no nosso estado”, declarou o parlamentar, em nota oficial divulgada em suas redes sociais.
A iniciativa é vista como um marco na defesa dos direitos dos animais no Tocantins, reforçando a luta contra práticas abusivas e o fortalecimento da conscientização sobre o cuidado e respeito aos animais.
O Projeto de Lei 750/2024 agora segue para sanção do Executivo e será incorporado ao conjunto de normas estaduais voltadas à proteção e bem-estar animal.
