Araguaçu, TO – O vereador Otemir Souza Gomes, conhecido como Temir Miau, encaminhou ao prefeito Jarbas Ribeiro um ofício solicitando a notificação e remoção de veículos abandonados nas ruas e avenidas do município. O pedido, formalizado no documento de 3 de dezembro de 2024, busca mitigar riscos à saúde pública e à segurança da população.
No ofício, o vereador destaca que muitos veículos estão abandonados há mais de três anos, contribuindo para a proliferação de doenças como a dengue e aumentando os riscos de acidentes. A iniciativa também busca desobstruir vias públicas ocupadas pelos automóveis.
A solicitação prevê quatro etapas principais: notificação dos proprietários, avaliação e remoção dos veículos, aplicação de penalidades previstas na legislação e destinação dos veículos para depósitos municipais ou reciclagem. A fundamentação se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), em seu artigo 279-A, que trata da remoção de veículos abandonados.
O vereador propõe um prazo de 30 dias para que os proprietários tomem providências e ressalta que, em caso de descumprimento, penalidades como multas poderão ser aplicadas. O documento também pede a colaboração entre a prefeitura e os cidadãos para solucionar o problema.
Temir Miau reforçou que os veículos abandonados representam não apenas riscos à saúde, mas também prejuízos à segurança e à mobilidade urbana. Ele se colocou à disposição para colaborar na implementação das medidas solicitadas.
