Por meio do projeto de lei nº 23202/24, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pretende estabelecer em Goiás critérios de transparência e padrões de qualidade e segurança, a serem observados pelas unidades de saúde privadas no Estado.
O objetivo é garantir à população informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados. Para isso, o texto prevê que as unidades de saúde privadas apresentem aos órgãos estaduais competentes relatório de qualidade e segurança dos serviços prestados.
O legislador anota que sua proposta visa a garantir maior transparência e segurança aos usuários dos serviços de saúde privados no Estado de Goiás, especialmente em situações de urgência, emergência e procedimentos eletivos de maior complexidade, como cirurgias plásticas.
Segundo Sebba, a crescente demanda por serviços de saúde de qualidade e a necessidade de assegurar que as unidades de saúde privadas operem com padrões elevados de segurança justificam a criação de mecanismos de transparência.
“Informações como o número de UTIs, índices de eventos adversos e de óbitos a esclarecer são essenciais para que os cidadãos possam tomar decisões informadas sobre onde buscar atendimento médico. Essa transparência proporcionará mais segurança ao paciente, reforçará o direito à informação e permitirá o acompanhamento da qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos pelas instituições privadas”, ressalta o deputado.
Em sua justificativa, Sebba frisa, por fim, que uma fiscalização mais rigorosa e a responsabilização das unidades que não cumprirem com os critérios estabelecidos garantirão que as normas de qualidade e segurança sejam, de fato, implementadas, oferecendo à população goiana serviços de saúde mais confiáveis e seguros.
A proposta está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.