A deputada estadual Claudia
Lelis (PV) protocolou 18 emendas aditivas ao projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado
pelo Governo do Estado. A LDO 2025 está na Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) para apreciação e votação dos parlamentares. O prazo para
apresentação das emendas aditivas terminou nesta segunda-feira, 21.
O relator, deputado Olyntho
Neto (Republicanos) tem 15 dias corridos para apresentar um parecer a ser
votado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Em
seguida, a matéria será encaminhada para discussão e votação no plenário.
Emendas aditivas
As emendas apresentadas pela deputada Claudia Lelis abrangem recursos para a infraestrutura viária para região Central, Sul e Sudeste do Estado,
além de melhorias para os setores de turismo, incentivo e fomento ao esporte e
proteção à mulher, idoso e melhoria da saúde.
“A LDO é a ferramenta para
nortear as obras que serão executadas no próximo ano, sendo o momento que temos
para aprimorar o texto original do Governo e colocar as demandas que recebemos
dos nossos prefeitos e aliados. A LDO é onde as prioridades são colocadas e
tenho certeza que iremos avançar muito no aprimoramento do texto nas
comissões”, afirmou Lelis.
Centro atendimento turista de
Formoso e Paranã
A deputada solicitou a
construção de dois centros de atendimento aos turistas, sendo um para Formoso,
na região sul e outro para Paranã, na região sudeste. Segundo a parlamentar, os
centros serão essenciais para promover o apoio aos turistas que estão cada vez
mais visitando a região das Serras Gerais e para o turismo crescente na Ilha do
Bananal.
“A instalação destes espaços
irão atender de forma eficiente os turistas que cada vez mais estão visitando o
Tocantins, e precisamos de estrutura adequada para atendimento a este público,
pois turismo gera emprego e renda para todos”, defende a parlamentar.
Infraestrutura viária
A parlamentar também
solicitou a pavimentação da rodovia TO 010, trecho entre Pedro
Afonso/Tocantínia, com 96 km de extensão. A pavimentação da rodovia TO 296,
trecho Combinado/Arraias e o trecho da TO 297, entre Taguatinga/Arraias. Além
da construção da ponte sob o Rio Sobrado, na zona rural, que liga os municípios
de Taguatinga e Aurora, nas imediações da Fazendo Cajueiro.
R$ 17,4 bilhões de
orçamento
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias é responsável por nortear a construção do orçamento anual,
definindo quais as metas e os gastos prioritários para o ano seguinte. No caso
do Tocantins, a LDO de 2025 prevê um orçamento com receitas e despesas R$ 17,4 bilhões, um crescimento de
19,86% em relação ao estimado em 2024.