Uma decisão judicial emitida pela 14ª Zona Eleitoral de Alvorada, hoje, 3 de outubro de 2024, deferiu a tutela de urgência solicitada pela coligação “Juntos pela Mudança que o Povo Quer”, que acusa o atual prefeito Paulo Antônio e outros representados de estocar cestas básicas para possível distribuição ilegal de votos. A decisão, assinada pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, determinou a busca e apreensão de 500 cestas básicas encontradas em um caminhão estacionado em frente ao depósito da Prefeitura de Alvorada.
A denúncia aponta que as cestas seriam distribuídas para influenciar o eleitorado às vésperas do pleito, o que configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A equipe da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identificou irregularidades nas notas fiscais apresentadas pelo motorista do caminhão. A polícia foi acionada e o veículo, um caminhão Mercedes Benz/L 1113, foi apreendido juntamente com a carga.
O juiz considerou os fatos apresentados suficientes para justificar a medida de urgência, destacando o risco de dano irreparável ao processo eleitoral. A decisão também visa assegurar a lisura do pleito, que ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro. O caminhão e sua carga deverão permanecer sob custódia do Comando da Polícia Militar até o dia 7 de outubro, quando as cestas serão devolvidas à prefeitura.
Os representados têm o prazo de cinco dias para apresentarem contestação. O Ministério Público também foi notificado para acompanhar o caso e garantir a integridade do processo eleitoral.
Veja parte da decisão:
