O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou a Portaria Nº 790/2024, que proíbe a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A medida, válida para os municípios de Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã, estará em vigor a partir das 22h de sábado, 5 de outubro de 2024, até às 18h de domingo, 6 de outubro de 2024.
A portaria foi assinada pelo juiz eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, Fabiano Gonçalves Marques, e visa garantir a ordem e tranquilidade no pleito, assegurando que os eleitores possam exercer seu direito ao voto de maneira consciente e livre de influências externas. Em caso de descumprimento, os envolvidos poderão ser submetidos a medidas legais.
As forças policiais estão autorizadas a fiscalizar o cumprimento da medida em bares, restaurantes, supermercados e demais locais públicos, garantindo o controle e ordem durante o período eleitoral.
Veja o documento: