O vereador de Paranã, Carlos Furtado Ferreira Martins, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) em relação à sua gestão como presidente da Câmara Municipal no ano de 2021. O motivo principal foi o gasto excessivo com a folha de pagamento, que consumiu quase 80% da receita do Poder Legislativo.
De acordo com o TCE-TO, as despesas salariais da Câmara Municipal chegaram a R$ 979.212,31, representando 76,13% da receita anual. Esse valor ultrapassa o limite constitucional de 70%, estabelecido no artigo 29-A, parágrafo 1º da Constituição Federal, que determina que “a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores”.
A irregularidade foi classificada pelo TCE-TO como uma “restrição de ordem legal gravíssima”. Como resultado, Carlos Furtado foi multado em R$ 1.000,00.
Paranã, uma cidade histórica com quase 166 anos de emancipação política, tem 10.542 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.